Nossos Serviços

Assessoria jurídica precisa para mandatos parlamentares eficazes.

Emendas Legislativas

  • Elaboração de emendas aditivas, modificativas, supressivas e substitutivas

  • Análise de viabilidade jurídica

  • Adequação ao Regimento Interno da Câmara

Atos Parlamentares
  • Elaboração de Indicações

  • Redação de Requerimentos

  • Formulação de Pedidos de Informação

  • Apoio técnico para moções e manifestações parlamentares

Atividade Legislativa
  • Elaboração de Projetos de Lei

  • Revisão e adequação à técnica legislativa

  • Análise de constitucionalidade e legalidade

  • Elaboração de justificativas legislativas

Pronunciamentos em Tribuna
  • Apoio técnico para pronunciamentos em tribuna

  • Organização de argumentos com base jurídica

  • Adequação à linguagem parlamentar e institucional

Projetos

Elaboração precisa de propostas legislativas.

Análise Legal

Avaliação detalhada da constitucionalidade e riscos jurídicos para garantir segurança nas decisões do mandato.

Suporte Técnico

Orientação estratégica e pareceres técnicos para fortalecer a fiscalização e atuação parlamentar.

Quem somos

Na Lexmind, apoiamos mandatos parlamentares com segurança jurídica e estratégia precisa.

A professional team discussing legislative documents in a bright office.
A professional team discussing legislative documents in a bright office.
Close-up of hands reviewing legal papers and notes on a wooden desk.
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Assinatura Lexmind

Suporte jurídico contínuo para seu mandato